Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso dos aplicativos móveis, aplicativos desktop, site e serviços relacionados do BIShare (em conjunto, o “Serviço”), operados pelo Billion Group (PT Billion Jaya Group) (“nós”).
Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar nem usar o Serviço.
1. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Se você tiver menos de 18 anos, declara que tem a permissão do seu pai, mãe ou responsável para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende a esses requisitos de elegibilidade.
2. Descrição do Serviço
O BIShare oferece os seguintes serviços:
- Transferência Local de Arquivos. Compartilhamento de arquivos direto, ponto a ponto, entre dispositivos na mesma rede local, sem intermediação de servidor.
- Transferência Remota de Arquivos. Transferência de arquivos com relay na nuvem para dispositivos em redes diferentes, com armazenamento temporário no servidor (expiração de 24 horas).
- Compartilhamento pela Web. Upload e download de arquivos pelo navegador via bishare.app, acessível sem instalar um aplicativo.
- Solicitações de Arquivos. A capacidade de criar links que permitem que outras pessoas enviem arquivos diretamente para você, com armazenamento temporário no servidor.
- Salas Colaborativas. Espaços compartilhados temporários onde vários usuários podem compartilhar arquivos simultaneamente.
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento.
3. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO usar o Serviço para:
| Categoria | Atividade Proibida |
|---|---|
| Conteúdo Ilegal | Compartilhar, distribuir ou armazenar conteúdo que viole qualquer lei ou regulamento aplicável |
| Malware | Enviar ou distribuir vírus, malware, ransomware ou outro software malicioso |
| Violação de PI | Compartilhar material protegido por direitos autorais sem autorização do titular dos direitos |
| Assédio | Usar o Serviço para assediar, ameaçar, difamar ou intimidar qualquer pessoa |
| Abuso | Tentar burlar medidas de segurança, limites de taxa ou controles de acesso |
| Automação | Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para enviar ou baixar arquivos em massa |
| Spam | Usar links de solicitação ou de compartilhamento para distribuição não solicitada ou phishing |
Reservamo-nos o direito de recusar ou remover uma transferência e de bloquear o acesso ao Serviço em caso de violação destas políticas, sem aviso prévio.
4. Limites do Serviço
| Recurso | Limite |
|---|---|
| Tamanho do arquivo de transferência remota | 100 GB por arquivo |
| Expiração da transferência remota | 24 horas (exclusão automática) |
| Links de compartilhamento ativos | 10 links simultâneos |
| Limite de taxa de upload | Por endereço IP, por hora |
| Membros por sala | 20 por sala |
| Arquivos por sala | 100 por sala |
Reservamo-nos o direito de modificar esses limites a qualquer momento. Exceder esses limites pode resultar em restrições temporárias ou no bloqueio do acesso ao Serviço.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Seu Conteúdo
Você mantém a propriedade total de todos os arquivos e conteúdos que compartilha pelo BIShare. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para armazenar, transmitir e entregar seu conteúdo com a única finalidade de fornecer o Serviço. Essa licença é encerrada quando seu conteúdo é excluído dos nossos servidores.
5.2 Nossa Propriedade Intelectual
O nome BIShare, o logotipo, o design do site, o código do aplicativo e a propriedade intelectual relacionada pertencem ao BIShare. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da nossa propriedade intelectual sem permissão por escrito.
6. Privacidade
Seu uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações. Ao usar o Serviço, você consente com as práticas descritas na Política de Privacidade.
7. Isenção de Garantias
O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO OU DE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. NÃO GARANTIMOS QUE OS ARQUIVOS SERÃO ENTREGUES COM SUCESSO NEM QUE OS DADOS NÃO SERÃO PERDIDOS.
Recomendamos manter cópias de backup de arquivos importantes. O BIShare não se destina a ser uma solução de backup principal.
8. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O BISHARE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS SEUS ARQUIVOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA.
9. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o BIShare e seus diretores, administradores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço, da sua violação destes Termos ou da sua violação dos direitos de terceiros.
10. Rescisão
- Por Você. Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Basta desinstalar o aplicativo ou interromper o uso — nenhuma etapa de cancelamento é necessária.
- Por Nós. Podemos bloquear seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo, inclusive por violações destes Termos.
- Efeito da Rescisão. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. Quaisquer arquivos mantidos temporariamente no servidor são excluídos de acordo com nossas políticas de retenção de dados.
11. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o BIShare opera, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculante ou nos tribunais de jurisdição competente.
12. Alterações nestes Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pela publicação dos Termos revisados nesta página e pela atualização da data de “Última atualização”. O uso continuado do Serviço após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com os Termos revisados, deve parar de usar o Serviço.
13. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: